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Termos de Utilização

Última atualização: Abril de 2025

Bem-vindo ao website da Marta Atende. Ao aceder e utilizar o website marta-atende.pt e ao contratar o serviço Marta, aceita os presentes Termos de Utilização. Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar o website nem o serviço.

1. Identificação do prestador do serviço

O serviço Marta é prestado pela UNICORNPUZZLE - UNIPESSOAL LDA, com sede em Rua 1 de Maio, 59, 7200-051 Montoito, Portugal. Contacto: bruno@marta-atende.pt · telefone 308 802 956.

2. Descrição do serviço

A Marta é uma solução de rececionista virtual com inteligência artificial desenvolvida especificamente para clínicas dentárias em Portugal. O serviço inclui:

3. Condições de utilização do website

Ao utilizar este website, compromete-se a:

4. Contratação e período experimental

O contrato de prestação de serviços entre a Marta Atende e o cliente é formalizado por email após a demonstração gratuita. O período experimental gratuito de 15 dias inicia-se após a configuração técnica do sistema e não requer cartão de crédito ou qualquer compromisso de continuação.

Findo o período experimental, o cliente poderá optar por um dos planos comerciais disponíveis no website, aceitar uma proposta personalizada ou não continuar o serviço sem qualquer encargo.

5. Pagamento e faturação

Os preços indicados no website são apresentados em euros e acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. A faturação é mensal e antecipada. O não pagamento na data de vencimento pode resultar na suspensão do serviço após aviso prévio.

6. Cancelamento

O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem necessidade de justificação e sem penalizações, mediante comunicação por email para bruno@marta-atende.pt. O serviço permanecerá ativo até ao final do mês de faturação em curso.

7. Responsabilidades e limitações

A Marta Atende compromete-se a prestar o serviço com elevado grau de disponibilidade (objetivo de 99,5% mensal). No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não somos responsáveis por:

A responsabilidade máxima da Marta Atende perante o cliente está limitada ao valor das mensalidades pagas nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website — textos, design, logótipos, código e materiais audiovisuais — é propriedade exclusiva da UNICORNPUZZLE - UNIPESSOAL LDA, salvo indicação em contrário. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD e com a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

No contexto da prestação do serviço Marta, a UNICORNPUZZLE - UNIPESSOAL LDA atua como subcontratante dos dados pessoais dos pacientes da clínica cliente. As partes celebrarão um Acordo de Tratamento de Dados (DPA — Data Processing Agreement) que define as respetivas obrigações ao abrigo do RGPD.

10. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização do website ou do serviço, as partes elegem o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para efeitos de resolução alternativa de litígios de consumo, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).

11. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Utilização a qualquer momento. Os clientes com contrato ativo serão notificados por email com antecedência mínima de 30 dias sobre alterações materiais. A utilização continuada do serviço após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.


Para questões relacionadas com estes termos: bruno@marta-atende.pt